Horários
Lojas

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos: 14h às 20h

Praça de Alimentação

De segunda a sábado: 11h às 22h

Domingos: 11h às 22h

Detalhes - Acontece

O Santana Parque Shopping celebra a chegada do Natal com uma superpromoção sorteando um Jeep Renegade zero quilômetro. A partir do dia 1 de novembro, a cada 400 reais em compras o cliente tem direito a um cupom para concorrer ao prêmio, sendo que compras realizadas de segunda a quinta dão direito a cupons em dobro. As trocas começam dia 29/11, no posto localizado no 2º piso, mas você já pode começar a cadastrar suas notas aqui.
“O sorteio deste Natal é um sonho de consumo, o carro escolhido foi o SUV mais vendido no primeiro semestre deste ano e com certeza será muito disputado pelos nossos clientes”, diz Marcos Maltez, gerente de marketing do Santana Parque Shopping. 

CONFIRA ABAIXO O REGULAMENTO:

 

 

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
PROMOÇÃO DE NATAL 2019 SANTANA PARQUE SHOPPING
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.005496/2019

 

EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMINIO SANTANA PARQUE SHOPPING
Endereço: CONS MOREIRA DE BARROS Número: 2780 Bairro: LAUZANE PAULISTA Município: SAO PAULO UF:
SP CEP:02430-001
CNPJ/MF nº: 30.320.151/0001-98
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
São Paulo/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/11/2019 a 26/12/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/11/2019 a 24/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A PROMOÇÃO
A PROMOÇÃO DE NATAL 2019 a ser realizada no SANTANA PARQUE SHOPPING, é uma promoção de Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade assemelhada a concurso, em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda.
QUEM PODE PARTICIPAR
A promoção é aberta a toda pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, que queira participar, no período compreendido entre:
PERÍODO DE COMPRAS: de 01/11/19 a 24/12/2019;
PERÍODO DE CADASTRO NO SITE DO SANTANA PARQUE SHOPPING: de 01/11/19 a 24/12/19;
PERÍODO DE CADASTRO NO BALCÃO DE TROCAS DO SHOPPING: de 29/11/19 a 24/12/19.
NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA PROMOÇÃO
São impedidos de participar desta promoção as pessoas jurídicas, as pessoas físicas que não atenderem os requisitos do item QUEM PODE PARTICIPAR, bem como os funcionários do Condomínio do Santana Parque
Shopping, funcionários da Administração e Lojas do Santana Parque Shopping, lojistas e parentes de lojistas do Santana Parque Shopping, as empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda, quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.
A verificação dos impedidos de participar será feita pela promotora durante a realização da promoção e na apuração de ganhador, por meio de listagem de RH.
COMO PARTICIPAR
A cada R$ 400,00 (quatrocentos reais) gastos em compras, em qualquer uma das lojas e quiosques do SANTANA PARQUE SHOPPING participantes desta promoção, relacionadas na listagem anexa a este Regulamento, no período de participação (de 01/11/2019 até às 18h de 24/12/2019), o consumidor terá direito a 1 (um) Cupom de Participação.
As compras efetuadas de segunda a quinta-feira, nos termos deste Regulamento, darão direito a direito a CUPOM EM DOBRO.
Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o participante deverá apresentar no Posto de Trocas, localizado dentro do SANTANA PARQUE SHOPPING, a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra, ou, excepcionalmente o comprovante de compras, quando por força da legislação tributária este documento for
equiparado a um documento fiscal, emitidos dentro do período de participação, constando o número do CNPJ da loja em que efetuou a compra, bem como apresentar um documento de identificação seu com foto.
Além do cadastro no Posto de troca, o participante poderá, ainda, cadastrar as notas no site do SANTANA PARQUE SHOPPING (https://santanaparqueshopping.com.br/) pelo celular (Progressive Web App) e, posteriormente retirar os cupons no posto de trocas no interior do Shopping.
O período de Cadastro no site Web App, pelo celular será de 01/11/19 a 24/12/19 e somente a(s) nota(s) fiscal(is)
ou cupom(ns) fiscal(is) de compra que possuam QRCode é que poderão ser cadastradas pelo site.
O site para da promoção possui tecnologia PWA (Progressive Web App) de modo que o cadastro pelo site só poderá ser efetuado pelo aparelho celular, plataformas iOS da Apple ou Android da Google).
No Posto de Trocas, o participante deverá, fazer o seu cadastro no auto atendimento, informando: seus dados cadastrais (nome e endereço completos, data de nascimento, número do documento de identidade (RG), número
do CPF (obrigatório), telefones (com DDD) e e-mail, se houver); os dados da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) de compra; e responder a pergunta da promoção.
Após validação do cadastro o sistema imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos pelo participante. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante o período de participação na promoção, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons.
De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá depositar o cupom na urna ao lado do Posto de Trocas da Promoção, localizado no interior do Santana Parque Shopping.
Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação deste Regulamento.
Somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo SANTANA PARQUE SHOPPING, que preencham as condições básicas da promoção e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.
Nota e/ou cupom fiscal de compras, com valor inferior a R$ 400,00 (quatrocentos reais) poderá ser somada até completar a quantia necessária para ser trocada por cupom de participação, sendo que eventual saldo remanescente armazenado no sistema da promoção será somado a outro comprovante de compras, em futuras trocas, dentro do período de participação.
A título exemplificativo, comprovantes de compras apresentados no Posto de Trocas da promoção, de valor igual a R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) darão direito ao participante a 01 (um) Cupom de Participação, sendo o saldo remanescente de R$ 50,00 (cinquenta reais) armazenado para futuras trocas, dentro do período de vigência
da promoção.
O saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Não será admitida, também, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro, tampouco a troca da(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) por Cupom de Participação, em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal.
O cupom de participação deverá ser preenchido em nome do cliente cadastrado que apresentou as notas no Posto de Trocas.
Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais de aquisição de produtos emitidos por lojas/quiosques aderentes à promoção, relacionadas na listagem anexa a este Regulamento, situadas no SANTANA PARQUE
SHOPPING, com data de emissão dentro do período de participação, de 01/11/2019 até às 18h de 24/12/2019.
Não serão considerados válidos, para fornecimento de entrega de cupons, nos termos do artigo 10, do Decreto nº
70.951/72, os valores de notas e/ou cupons fiscais referentes à compra de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias do SANTANA PARQUE SHOPPING, sendo aceitos, no entanto, os valores das compras realizadas nestes estabelecimentos, referentes a outros produtos, tais como, artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria.
Da mesma forma, também não serão aceitos para participar desta promoção, nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; recibos de pagamento de contas; comprovantes de compras realizadas via internet; comprovantes de cinema; notas e/ou cupons fiscais referentes à compra dos demais produtos vetados pelos artigos 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72 (armas, munições, explosivos, fogos de
artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e ingresso de qualquer espécie de espetáculo).
Também não serão considerados válidos, para fins de participação nessa promoção notas e/ou cupons fiscais referentes a serviços bancários, jogos eletrônicos, câmbio, Hipermercado, casa Lotérica e estacionamento.
Com relação aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do SANTANA PARQUE SHOPPING que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Posto de Trocas, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção, cabendo à Promotora mandatária a decisão final.
Todas as notas e cupons fiscais de compras apresentados para trocas receberão um carimbo do SANTANA PARQUE SHOPPING na frente e não poderão ser apresentadas para novas trocas.
Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento do SANTANA PARQUE SHOPPING e para a mesma pessoa. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade,
serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta promoção.
Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de
participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.
Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping, participantes da promoção, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator.
A Promotora se reserva o direito de desclassificar qualquer participante que julgue estar manipulando a operação desta Promoção ou violando os termos e condições deste Regulamento. Tais ocorrências, quando identificadas,
serão amparadas por meio de provas, relatórios técnicos aptos a comprovar os indícios e/ou fraudes identificadas, os quais poderão ser submetidos às autoridades competentes, sendo mantidos sob sigilo pela promotora.
Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema ou da impressora dos cupons, haverá imediata solicitação de reparação. Nesse caso, o participante poderá realizar o seu cadastro e preencher o cupom, manualmente, uma vez que será mantido um estoque de cupons impressos pela Promotora, para ser utilizado, em caso de necessidade.
DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DA URNA O Posto de Trocas localizado dentro do Santana Parque Shopping funcionará de segunda a sábado, das 10h às
22h; e domingos e feriados, das 14h às 20h. Todavia, em caso de alteração no horário de funcionamento do
SANTANA PARQUE SHOPPING, em função das festas de final de ano, o Posto de Trocas funcionará de acordo
com o novo horário de funcionamento estabelecido, sendo previamente informado aos participantes, no próprio
Posto de Trocas.
Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para a efetivação da troca de
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notas/cupons fiscais por cupom(ns) de participação no Posto de Trocas da promoção, a Promotora deverá tomar
medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a participação dos
interessados.
No último dia do período de participação, dia 24/12/2019, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na
fila até as 17h, ocasião em que a fila será encerrada. Já as pessoas que não tiverem entrado na fila até esse
horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no Posto de troca das pessoas que estiverem na
fila. A urna será lacrada às 18H, logo após a colocação dos cupons de participação da última pessoa que tiver sido
atendida na fila, e, somente será aberta, para a realização da apuração.
Para o encerramento da fila no Posto de Trocas, valerá o horário dos computadores do Posto da promoção, e serão atendidas todas as pessoas que entrarem na fila até o horário acima previsto.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual shopping da zona norte está sorteando um Jeep Renegade 0Km no natal?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 26/12/2019 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2019 10:00 a 24/12/2019 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS NÚMERO: 2780 BAIRRO: SANTANA MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 02430-001
LOCAL DA APURAÇÃO: INTERIOR DO SANTANA PARQUE SHOPPING
PRÊMIOS
Quantidade     Descrição     Valor R$     Valor Total R$     Ordem
1 AUTOMÓVEL DA MARCA JEEP MODELO RENEGADE FWD 72.990,00 72.990,00
AT6 FELX, ZERO KM, NA COR PRATA BULLET, ANO FAB/MOD 2019/2020
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios     Valor total da Promoção R$ 72.990,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
DA APURAÇAO DE GANHADOR
Haverá 01 (uma) única apuração nesta promoção, a ser realizada no dia 26/12/2019, às 16h, ao lado da Urna, no posto de troca
dentro do SANTANA PARQUE SHOPPING, localizado na Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2.780, São Paulo/SP, sendo aberta a todos os interessados.
Na data da apuração serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido, que tendo atendido as condições de participação desta promoção, será seu titular contemplado com 01 (um) automóvel JEEP RENEGADE, conforme descrito no item DESCRIÇÃO DE PRÊMIO, no valor de R$ 72.990,00 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais). Será retirado da urna, também, um cupom suplente, para uso em caso de desclassificação.
A apuração do ganhador será realizada por pessoa com capacidade e idoneidade para realizar o trabalho, sendo sua responsabilidade avaliar e validar o cupom sorteado, bem como elaborar a Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue à SECAP/ME.
Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, a apuração de ganhador no dia, local e horário indicados neste Regulamento.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
A desclassificação será automática, nas situações onde houver: (i) cupom que apresentar resposta errada à pergunta formulada;
(ii) cupom que estiver preenchido e/ou respondido a lápis; (iii) cupom que se encontrar rasurado; (iv) comprovação de fraude ou prática de conduta que possa alterar o regular resultado da promoção; (v) dados cadastrais inexistentes, equivocados ou incompletos informados pelo participante; (vi) cupom que pertença a pessoa não residente e/ou domiciliada na cidade de São Paulo ou demais cidades pertencentes ao Estado de São Paulo; (vii) cupom que pertença a pessoa impedida de participar; (viii)
o não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento; (ix) a impossibilidade de localização e/ou identificação do participante ganhador com base nos dados fornecidos.
As pessoas impedidas de participar desta promoção, relacionadas no item NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA PROMOÇÃO deste Regulamento, quando identificadas e/ou as que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato da respectiva apuração, um novo cupom válido. Se porventura, a Promotora Mandatária receber uma denúncia posterior à apuração e anterior a entrega do prêmio, indicando que o ganhador que se enquadra numa das categorias acima e que não poderia, portanto, ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio. Nesta situação, será utilizado o cupom suplente para identificar o novo ganhador do respectivo prêmio.
Do mesmo modo, será sumariamente desclassificado, a qualquer momento, qualquer participante que venha a utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, sendo certo que, tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, das medidas e penalidades cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
A validação do cupom sorteado será feita no ato da apuração, sendo que estarão automaticamente desclassificados, os cupons dos participantes que se enquadrarem nas situações previstas no item DESCLASSIFICAÇÃO e não atenderem a quaisquer dos requisitos deste Regulamento, procedendo-se à apuração de tantos cupons quantos forem necessários, até que se encontre um cupom que preencha todos os requisitos deste Regulamento, para distribuição do prêmio.
Havendo desclassificação no ato da apuração, o prêmio será transferido para o titular do próximo cupom sorteado, dentro das condições estabelecidas neste Regulamento. Caso a desclassificação ocorra após a apuração, o prêmio será entregue ao portador do cupom suplente.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
DIVULGAÇÃO DO NOME DO GANHADOR
O ganhador será anunciado a viva voz, no momento de cada apuração, e será comunicado sobre sua premiação em até 07 (sete) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail com solicitação de confirmação de leitura e/ou telegrama com AR.
A divulgação do nome do ganhador será feita no posto de troca, no site https://santanaparqueshopping.com.br e nas redes sociais (Facebook e instagram), em até 24 horas contadas da data da apuração, permanecendo a divulgação pelo prazo de até
5 (cinco) dias contados do término da promoção.
LOCAL COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DO PRÊMIO
A comprovação de propriedade do prêmio a ser distribuído nesta promoção será feita conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, em até 08 (oito) dias antes da data da apuração do ganhador, por meio de Contrato e/ou nota de Demonstração de compra, que ficará à disposição da SECAP/ME, na Administração do SANTANA PARQUE SHOPPING, localizado na Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2.780 4º andar – São Paulo/SP, para eventual fiscalização e será apresentada, no momento oportuno, em sede de Prestação de Contas.
A exibição do automóvel será feita no interior do SANTANA PARQUE SHOPPING.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será entregue ao ganhador, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias, contados da data da apuração, devendo o ganhador, no ato do recebimento do prêmio assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e apresentar os seus documentos de Identidade, nos termos da lei.
O automóvel será entregue ao ganhador na Administração do SANTANA PARQUE SHOPPING, livre de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade da Requerente Mandatária, o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel.
A responsabilidade da Promotora em relação ao ganhador desta promoção cessará com a efetiva entrega da premiação, de modo que todos e quaisquer riscos envolvidos na utilização ou destino do prêmio a que fez jus, será de exclusiva responsabilidade do ganhador.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
A divulgação desta promoção será feita por meio de peças de comunicação internas e externas e online.
A empresa Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização e/ou a informação “Consulte o número do certificado SECAP/ME, no Regulamento, disponível no site https://santanaparqueshopping.com.br, em todo material promocional, conforme o disposto no art. 28 da Portaria 41/08. IMPOSTO DE RENDA Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Requerente Mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, na rede bancária, com o código 0916.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.
Todas as empresas aderentes a esta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação constantes neste Regulamento, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
É obrigatório que os participantes desta promoção informem no ato do cadastro os seus dados pessoais válidos e atualizados, como nome, número de RG e CPF, telefone, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização de ganhador e consequente entrega de prêmio.
Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada, quando em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de validar a contemplação e/ou realizar a entrega da premiação.
O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pela promotora, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da respectiva data da apuração e, assim como os participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados quando do cadastro na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de
mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria/MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que título gratuito os dados dos participantes coletados nessa promoção.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes da Promotora. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Avaliação e Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias – SECAP/ME. Reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.
A participação nesta promoção caracteriza, por si só, a aceitação por parte do participante, total e irrestrita, de todos os termos e condições deste Regulamento.
Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
A Prestação de Contas da Promoção será feita pela MPC Legalização de Promoção Comercial, na pessoa de seu representante legal.
O Regulamento completo desta promoção e a listagem das lojas e quiosques participantes estarão disponíveis no Posto de Trocas da Promoção e na Administração do Shopping e no site https://santanaparqueshopping.com.br, para consulta dos participantes e interessados.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971